Agravo Interno. Pensão por morte. Filho inválido maior de 21 anos

Previdenciário. Processual Civil.

De acordo com o STJ filha maior de 18 anos deve provar necessidade de pensão alimentícia

No caso analisado, a filha do casal completou a maioridade no decorrer do processo.

Dilma destina R$ 28,9 bi para agricultura familiar, maior volume de crédito da história

O Novo Plano Safra da Agricultura Familiar 2015-2016 é o maior já lançado pelo governo federal, com

Prejuízo da Petrobras é o maior desde 1986 entre empresas de capital aberto

Levantamento é da consultoria Economatica. Companhia registrou no ano passado um prejuízo de R$ 21,587 bilhões

TJ extingue pensão alimentícia maior que salário do presidente da república

Câmara manteve sentença anterior que tirou a pensão alimentícia de R$ 30 mil reais que a dona de casa recebia do marido

Trabalhador não pode ser obrigado a devolver pensão recebida a maior

De acordo com a decisão, sobre a verba incide o princípio da irrepetibilidade, ou da não-devolução dos alimentos, a não ser que haja má-fé de quem recebeu

CCJ aprova prazo maior de prescrição para crime sexual contra criança

Deputado afirma que é mais fácil ocorrer a denúncia quando a vítima atinge a maioridade

Ex-companheiro não tem direito a porção maior dos bens, ao fim de união

A 2ª Câmara de Direito Civil manteve sentença de comarca localizada no Vale do Itajaí, em processo com pedido de partilha diferenciada dos bens pelo ex-companheiro.

Ações em juizados especiais podem ter valor maior que 40 salários mínimos

Com piora da crise, Copom faz o maior corte de juros em cinco anos

Até o momento, os juros estavam em 13,75% ao ano. A decisão, porém, não foi unânime. Três diretores do BC queriam um corte menor: de 0,75 ponto percentual, para 13% ao ano.

STJ convocará sete juízes para obter maior celeridade no trâmite de processos

Crime contra a honra poderá ter pena maior se praticado pela Internet

Pai deve garantir conclusão dos estudos do filho maior de 18 anos

INPI prevê arrecadação maior com aumento de examinadores de patentes e marcas

TJMS nega recurso a consumidor que quer maior indenização de empresa de telefonia

Brasil fica entre países com maior desigualdade entre homens e mulheres, diz pesquisa

Remessa oficial. Ação de indenização. Exame HIV. Resultado confirmatório de contaminação. Exame posterior. Falso positivo. Responsabilidade civil objetiva do Estado.

Dano moral presente. Arbitramento correto. Sentença confirmada.

Ação cominatória. Paciente portador de doença grave e carente de recursos. Fornecimento gratuito de medicamento. Dever do Estado.

Responsabilidade objetiva do estado. Servidor público federal. Acidente em serviço. Demora no reconhecimento. Indenização por danos material e moral.

Trata-se de remessa oficial e apelação interposta pela União em face da sentença proferida (fls. 326/336) pelo MM. Juiz Federal da 1.ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Santarém/PA, Nelson Loureiro dos Santos, que, em ação de reparação civil.

Ação popular. Deslocamento da competência para o STF. Conflito federativo estabelecido entre a união e estado-membro.

declaração de nulidade da Resolução nº 507/2001, que instituiu, na Assembléia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro, Comissão Parlamentar de Inquérito.